Calçada que cedeu e 'engoliu' carros não podia funcionar como estacionamento, diz Prefeitura de Porto Alegre
27/08/2026
(Foto: Reprodução) Calçada cede e engole três carros estacionados em Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre afirma que o trecho da calçada que cedeu e "engoliu" três carros na Rua Almirante Tamandaré, no bairro Floresta, na Zona Norte, não tinha autorização para funcionar como estacionamento. O desabamento aconteceu na manhã de segunda-feira (24).
A Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis) diz que "o estacionamento de veículos sobre calçadas e passeios públicos é proibido pela Lei Complementar nº 12/1975" e que "o local vinha sendo utilizado irregularmente como estacionamento". Leia a íntegra abaixo.
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A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) reforça que é proibido estacionar sobre o passeio público e diz que possui "15 registros de infrações relacionados a esse enquadramento na rua Almirante Tamandaré, no trecho entre as ruas Santos Dumont e Conde de Porto Alegre, referentes a veículos estacionados sobre o passeio público desde 2018".
O município investiga as causas do acidente. Uma das hipóteses é que o excesso de peso dos veículos tenha provocado o colapso da estrutura, já que sob o local passa uma galeria de macrodrenagem que canaliza o Arroio Tamandaré.
O desabamento foi registrado por câmeras de segurança por volta das 9h30 de segunda-feira. As imagens mostraram o momento em que a estrutura cedeu e os três veículos que estavam parados no local caíram na cratera.
O buraco continua aberto, ocupando toda a calçada e cerca de um metro e meio da rua. O trânsito de veículos flui normalmente, mas há bloqueios com cavaletes. O acesso a um portão próximo precisou ser interditado.
Equipes do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) trabalham diariamente no local com maquinário pesado. Após a limpeza e remoção dos escombros que caíram no buraco, os técnicos farão uma avaliação em toda a extensão da galeria para identificar se há risco de novos desabamentos.
Não há prazo definitivo para a conclusão da obra. No entanto, a prefeitura estima que os trabalhos de avaliação e reconstrução do trecho durem pelo menos 60 dias.
Calçada cede e 'engole' três carros estacionados em Porto Alegre
Imagens cedidas
Calçada que cedeu e 'engoliu' carros não podia funcionar como estacionamento, diz Prefeitura de Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
O que diz o município
"A Secretaria Municipal de Segurança, por meio da Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis), informa que a área onde três veículos afundaram, na manhã desta segunda-feira, 24, na rua Almirante Tamandaré, no bairro Floresta, integra o passeio público e é classificada como bem de uso comum.
O local vinha sendo utilizado irregularmente como estacionamento. A Sefis ressalta que o estacionamento de veículos sobre calçadas e passeios públicos é proibido pela Lei Complementar nº 12/1975, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Conforme o artigo 18, inciso XVII, da legislação, é proibido estacionar veículos sobre passeios e em áreas verdes, fora dos locais permitidos em parques, jardins ou praças, com previsão de multa de 500 a 1.000 UFMs. O mesmo artigo, em seu inciso IX, também proíbe embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos, sujeitando o infrator à multa de 1.000 a 100.000 UFMs.
Além de comprometer a segurança e a mobilidade dos pedestres, a utilização irregular do passeio público como estacionamento pode causar danos à infraestrutura existente no local.
As circunstâncias do ocorrido e eventuais responsabilidades pelos danos à calçada e à galeria serão apuradas administrativamente.
A Sefis reforça que segue atuando na fiscalização e na preservação dos espaços públicos e permanece à disposição para esclarecimentos.
Reclamações sobre calçadas podem ser feitas pela Central do Cidadão 156."
O que diz a EPTC
"Em relação ao artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caracteriza como infração grave o estacionamento de veículo sobre o passeio público, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que possui 15 registros de infrações relacionados a esse enquadramento na rua Almirante Tamandaré, no trecho entre as ruas Santos Dumont e Conde de Porto Alegre, referentes a veículos estacionados sobre o passeio público desde 2018."
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